1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

  1. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e seus Anexos e eventuais Atos e Retificações, caso existam, será realizado sob a responsabilidade, organização e operacionalização da Associação Brasileira De Beneficência Comunitária – ABBC, endereço eletrônico: www.abbcsaude.org.br.

 

  1.     O presente Processo Seletivo Simplificado não segue a disciplina de concursos públicos, contudo, é feito em obediência aos princípios da impessoalidade, igualdade, economicidade e publicidade.

 

  1.     As informações prestadas pelos candidatos terão caráter confidencial. A constatação de informações inverídicas por parte do candidato o excluirá automaticamente de qualquer fase do Processo Seletivo Simplificado.

 

  1.    A inexatidão das informações e as irregularidades de documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo Simplificado, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

 

     1.5. A aprovação do candidato no presente Processo Seletivo Simplificado gera apenas o direito à preferência na contratação, observando a ordem de classificação no Processo Seletivo Simplificado, bem como o quadro de cargos e vagas.

 

     1.6.  O presente certame destina-se ao preenchimento de vagas conforme conveniência da ABBC, dentro do prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, obedecida a ordem classificatória, para atuar na UPA 24H Unidade de Pronto Atendimento “ZAID ABRÃO GERAIGE”, localizada no município de Barretos, São Paulo.

 

     1.7.   Toda menção de horário neste edital terá como referência o horário oficial de Brasília.

 

     1.8. A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas tais como se acham estabelecidas.

 

     1.9. A ABBC informa que o presente Edital não invalida os Editais anteriores que se encontram em período de vigência. Os aprovados no processo somente poderão ser convocados quando do esgotamento do cadastro de reserva ou o término do prazo de validade dos processos seletivos que ainda estão em vigor, o que vier a ocorrer primeiro.

 

     1.10. A ABBC poderá, de acordo com a necessidade, interesse e conveniência, sem prejuízo da ordem de classificação, convocar candidatos para contratação por prazo determinado, na forma da legislação laboral pertinente.

      1.11. Os candidatos integrantes do Cadastro de Reserva de Pessoal serão convocados, conforme necessidade, conveniência da ABBC e de acordo com a classificação obtida, por emprego, para comprovação de requisitos exigidos e demais etapas e procedimentos pré-admissionais, todos de caráter eliminatórios.

  1. DA DIVULGAÇÃO

     2.1. Este presente Processo Seletivo Simplificado terá sua publicação no sitio eletrônico da ABBC, qual seja, www.abbcsaude.org.br.

     2.2. As demais divulgações concernentes ao presente Processo Seletivo Simplificado somente dar-se-ão no sitio eletrônico da www.abbcsaude.org.br.

     2.3. É de responsabilidade do candidato acompanhar o Processo Seletivo Simplificado no endereço eletrônico da ABBC: www.abbcsaude.org.br.

 

  1. DOS CARGOS E VAGAS:

 

    3.1. O cargo, número de vagas, qualificação, jornada semanal e remuneração são os estabelecidos na tabela que segue:

 

     3.2. A jornada de trabalho semanal poderá sofrer alteração durante a vigência do contrato de trabalho em função da necessidade do projeto e/ou alteração na legislação trabalhista vigente, por parte dos órgãos competentes, inclusive sindicato da categoria profissional.

  1. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

     4.1. Poderá participar do Processo Seletivo Simplificado o profissional da área de saúde conforme especificado no item 3 do edital.

     4.2. As inscrições serão abertas a qualquer interessado, porém, aqueles que não comprovarem ter a formação necessária e não apresentarem os documentos obrigatórios conforme item 8.1 desse instrumento de chamamento serão desclassificados.

     4.3. O candidato que for empregado ou servidor público pela Prefeitura Municipal de Barretos somente poderá ser contratado se aprovado no Processo Seletivo Simplificado, bem como apresentar documento de afastamento aprovado pela Administração Pública, no ato da convocação.

     4 .4. Sem prejuízo das demais condições constantes deste instrumento, são requisitos básicos para a inscrição:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado; ou estar amparado pelo Estatuto da Igualdade (Decreto nº 70.391/72), e no gozo dos direitos políticos na forma do artigo 13 do Decreto nº 70.436/72, para candidatos de origem Portuguesa;

b) ter 18 (dezoito) anos completos ou ser emancipado civilmente, na forma do Código Civil Brasileiro na data do encerramento das inscrições;

c) possuir formação escolar compatível com o cargo em que for inscrito;

d) preencher os requisitos exigidos para o provimento do cargo, conforme dispõe a legislação própria;

e) gozar de boa saúde física e mental, nos termos da legislação própria;

f) estar quite com as obrigações da Justiça Eleitoral;

g) quando do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;

h) cumprir as determinações deste edital.

 

     4.5. Candidatos Portadores de Necessidades Especiais:

a) a pessoa portadora de necessidade especial é assegurada o direito de inscrição no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital, podendo esta concorrer à vaga, desde que haja compatibilidade entre as atribuições da função e a necessidade especial de que é portadora, nos termos do Decreto nº 3.298, de 20/12/99;

b) a pessoa portadora de necessidade especial participará da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo e avaliação das provas, duração, horário e local de aplicação das provas e nota mínima exigida;

c) o candidato portador de necessidade especial que necessitar algum atendimento especial para a realização das provas deverá fazer a solicitação no ato da inscrição;

d) nos casos de incompatibilidade da deficiência com a função objeto deste Edital, a contratação não será efetivada;

e) se aprovado e classificado para o provimento das vagas, o candidato portador de necessidades especiais realizará exame médico pericial, com o fim de ser apurada a compatibilidade do exercício das atribuições da função com a necessidade especial de que é portador, bem como das informações fornecidas no momento da inscrição.

f) possuir registro devidamente regular no órgão de classe correspondente ao cargo em que for inscrito;

g) os deficientes físicos seguirão o mesmo Processo Seletivo Simplificado de todos os candidatos, porém, terão vaga preferencial em percentuais de 2% (dois por cento) a 3% (três por cento) do número total de colaboradores da instituição.

     5.  REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

     5.1. São considerados requisitos para se inscrever neste processo seletivo simplificado:

 a) Cargo de Ensino Superior:

- Conclusão do curso superior do cargo pretendido no mínimo em 3 meses antes da inscrição;

- Registro em vigor no conselho de classe;

b) Cargo de Ensino Técnico:

- Conclusão do curso técnico do cargo pretendido no mínimo em 3 meses antes da inscrição;

- Registro em vigor no conselho de classe;

c) Cargo de Ensino Médio:

- Conclusão do ensino médio no mínimo em 3 meses antes da inscrição;

 

     5.2. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, que será comprovada através de exame médico quando dos exames de pré-admissão, em caráter eliminatório;

     5.3. Apresentar todos os documentos previstos no presente Edital.

  1. CRONOGRAMA E PUBLICAÇÕES

 

  1. O presente processo seletivo simplificado seguirá o seguinte cronograma:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

     6.2. As datas apresentadas abaixo poderão ser alteradas, de acordo com a conveniência da ABBC.

 

  1. DA INSCRIÇÃO:

 

     7.1. Após o preenchimento do formulário, o candidato deverá inserir os documentos obrigatórios constantes do item 8.1 deste instrumento. Os documentos serão entregues eletronicamente diretamente pelo site no ato da inscrição.

OBSERVAÇÃO: Serão aceitos os documentos eletrônicos na extensão em PDF e JPEG. Os arquivos devem ser digitalizados e não serão aceitas fotos e/ ou imagens tortas, cortadas, com fundo e ilegíveis. Será automaticamente desclassificado o candidato que não apresentar os documentos conforme supracitado.

 

     7.2. A inscrição só será concluída após a inserção de todos os documentos constantes do item 8.1 deste instrumento, requisito obrigatório, sendo que o sistema automaticamente impedirá a conclusão da inscrição caso não seja anexado todos os documentos solicitados.

 

     7.3. Terminada as etapas de inscrição, o candidato receberá um e-mail de confirmação da conclusão de inscrição. Os documentos serão avaliados pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e conforme cronograma, será publicado a relação dos candidatos aptos à realizarem a prova objetiva.

 

     7.4. O candidato que prestar qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não atender à todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que o fato seja constatado posteriormente e que tenha havido aprovação nas etapas do Processo Seletivo Simplificado.

 

     7.5.  Não será aceita a inscrição realizada fora do prazo determinado em cronograma.

 

 

                    Aceito o TERMO DE CIÊNCIA E CONDIÇÕES do Processo Seletivo Simplificado 001/2017 - Barretos

* Campo Obrigatório